2012-08-02
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece
as regras aplicáveis ao exercício da atividade de comércio por grosso
exercida de forma não sedentária, bem como as condições de realização de
feiras grossistas.
Ministério da Economia e do Emprego
Altera
o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos
comerciais destinados à venda ou exibição produtos relacionados com a
atividade sexual, conformando-o com a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro.
Ministério da Educação e Ciência
Regula
o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade
obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6
e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos
percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono
escolares.
Etiquetas: abandono escolar, comércio por grosso ambulante, escolaridade obrigatória, estabelecimento comerciais, insucesso escolar
