2012-07-03

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto do Presidente da República n.º 99/2012. D.R. n.º 127, Série I de 2012-07-03
Presidência da República
Ratifica o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República do Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas em 2 de março de 2012.

Aviso (extrato) n.º 9015/2012. D.R. n.º 127, Série II de 2012-07-03
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Torna-se público que a lista oficial de peritos avaliadores foi atualizada na página da Direção-Geral da Administração da Justiça.

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