2012-05-12
Revisão (do ensaio) do mapa judiciário
"Vou receber no início da próxima semana o documento de revisão do
Ensaio, anteriormente elaborado pela Direcção Geral da Administração da
Justiça [DGAJ], que está a ser ultimado pelo Grupo de Trabalho que
nomeei para a coordenação do projeto do Mapa Judiciário", disse hoje a
ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
O documento "afinará os conceitos" que estão na base da reorganização
judiciária, e "terá propostas concretas sobre os tribunais a fechar",
afirmou a ministra durante a sessão de abertura do III Encontro Nacional
de Juízes, que decorre até sábado, nas Caldas da Rainha.
Paula Teixeira da Cruz assegurou que, após a divulgação pública do
documento, dará "o tempo necessário para que possa haver uma nova
reflexão acerca do modelo proposto", que aponta para a criação de "uma
rede de tribunais cada vez mais especializados", e de "um sistema
partilhado de resolução de litígios, que seja compatível com a ampliação
dos meios alternativos de resolução de litígios".
O modelo, recordou a ministra, fará coincidir as comarcas, os
distritos administrativos, havendo um único tribunal de primeira
instância por comarca, e "secções locais em todos os municípios onde
exista pendência processual que as justifique". (...)»
Fonte: Diário Económico
