2012-05-12

 

Revisão (do ensaio) do mapa judiciário



«A nova versão de mapa judiciário, com propostas concretas sobre os tribunais a encerrar, será conhecida no início da próxima semana, anunciou hoje a ministra da Justiça. 

"Vou receber no início da próxima semana o documento de revisão do Ensaio, anteriormente elaborado pela Direcção Geral da Administração da Justiça [DGAJ], que está a ser ultimado pelo Grupo de Trabalho que nomeei para a coordenação do projeto do Mapa Judiciário", disse hoje a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

O documento "afinará os conceitos" que estão na base da reorganização judiciária, e "terá propostas concretas sobre os tribunais a fechar", afirmou a ministra durante a sessão de abertura do III Encontro Nacional de Juízes, que decorre até sábado, nas Caldas da Rainha.

Paula Teixeira da Cruz assegurou que, após a divulgação pública do documento, dará "o tempo necessário para que possa haver uma nova reflexão acerca do modelo proposto", que aponta para a criação de "uma rede de tribunais cada vez mais especializados", e de "um sistema partilhado de resolução de litígios, que seja compatível com a ampliação dos meios alternativos de resolução de litígios".

O modelo, recordou a ministra, fará coincidir as comarcas, os distritos administrativos, havendo um único tribunal de primeira instância por comarca, e "secções locais em todos os municípios onde exista pendência processual que as justifique". (...)»

Fonte: Diário Económico  

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