2012-05-29

 

Diário da República (Seleção do dia)



Portaria n.º 174/2012. D.R. n.º 104, Série I de 2012-05-29
Ministério das Finanças
Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral de Finanças.

Portaria n.º 175/2012. D.R. n.º 104, Série I de 2012-05-29
Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à designação das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres qualificadas como praias de banhos no ano de 2012.

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