2012-05-29
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério das Finanças
Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral de Finanças.
Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede
à designação das praias marítimas e das praias de águas fluviais e
lacustres qualificadas como praias de banhos no ano de 2012.
Etiquetas: Inspeção-Geral de Finanças, praias