2012-04-13

 

Diário da República (Seleção do dia)



Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2012. D.R. n.º 74, Série I de 2012-04-13
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança.

Aviso n.º 13/2012. D.R. n.º 74, Série I de 2012-04-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e nos Estados Unidos da América para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime, assinado em Lisboa em 30 de junho de 2009.
 
Despacho n.º 5137/2012. D.R. n.º 74, Série II de 2012-04-13
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Nomeia juízes sociais para o Tribunal Família e Menores de Cascais.

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