2012-03-21

 

Diário da República (Seleção do dia)


Portaria n.º 67/2012. D.R. n.º 58, Série I de 2012-03-21
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Define as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas.

Decreto-Lei n.º 70/2012. D.R. n.º 58, Série I de 2012-03-21
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova a orgânica do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários.

Decreto-Lei n.º 71/2012. D.R. n.º 58, Série I de 2012-03-21
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P..

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