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«Grupo de trabalho deverá avançar com proposta legislativa sobre compra e venda de ouro usado. 

O grupo de trabalho constituído no âmbito da Comissão de Economia, para analisar a legislação actual relativa à compra e venda de ouro usado, irá apresentar as conclusões da avaliação à situação actual e às audições realizadas a várias entidades, até final deste trimestre.

"A matéria merece a nossa preocupação porquanto se trata de uma actividade económica com visível crescimento repentino e relativamente ao qual não existe regulamentação específica, tendo, nos últimos tempos, vindo a ser referida com eventuais ligações a práticas irregulares de recepção de ouro", é referido no plano de actividades, apresentado ontem em reunião da Comissão de Economia.

Um estudo divulgado recentemente pelo Sistema de Segurança Interna sobre furto e roubo a ourivesarias, citado pela agência Lusa, refere que, "uma parcela muito significativa do ouro furtado e roubado" em Portugal destina-se aos estabelecimentos de comércio de ouro localizados em todo o país, que recorrem "a estratégias ilícitas para legitimar" a origem do material roubado ou furtado.

Tendo por base este conjunto de preocupações, o grupo de trabalho "Compra e Venda de Ouro" irá, durante as próximas semanas, efectuar a "apreciação e avaliação da actualidade da legislação relativamente à compra e venda de metais preciosos em segunda mão, nas diversas vertentes, nomeadamente licenciamento, comércio, publicidade, com vista a uma eventual iniciativa legislativa".»