2012-02-23
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Delega várias competências no secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), procurador-geral-adjunto Júlio Alberto Carneiro Pereira.
Etiquetas: Agência para a Modernização Administrativa, filmagens efetuadas pelas forças e serviços de segurança em locais públicos, Fundação para a Ciência e Tecnologia
