2011-07-11
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2011. D.R. n.º 131, Série I de 2011-07-11
Assembleia da República
Constituição de uma comissão eventual para acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011. D.R. n.º 131, Série I de 2011-07-11
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional e republica as regras de legística a observar no processo legislativo do Governo.
Despacho n.º 9011/2011. D.R. n.º 131, Série II de 2011-07-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeação, em regime de acumulação de funções, de assessor militar no DIAP de Lisboa.
Deliberação n.º 1357/2011. D.R. n.º 131, Série II de 2011-07-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: comissões de serviço de magistrados do Ministério Público, comissões eventuais, processo legislativo
