2011-05-30

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 213/2011. D.R. n.º 104, Série I de 2011-05-30

Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Segunda alteração à Portaria n.º 541/2004, de 21 de Maio, que fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no transporte aéreo.


Portaria n.º 214/2011. D.R. n.º 104, Série I de 2011-05-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e revoga a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro.



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