2011-05-05

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 182/2011. D.R. n.º 87, Série I de 2011-05-05

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece os termos da instrução e tramitação dos pedidos de colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, e de concessão de licença extraordinária.


Deliberação (extracto) n.º 1114/2011. D.R. n.º 87, Série II de 2011-05-05

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores-gerais-adjuntos para os supremos tribunais.


Despacho (extracto) n.º 6982/2011. D.R. n.º 87, Série II de 2011-05-05

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação, em comissão de serviço, para os Supremos Tribunais do procurador-geral adjunto, licenciado Boaventura Marques da Costa.

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