2011-02-18
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração de Rectificação n.º 5/2011. D.R. n.º 35, Série I de 2011-02-18
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 133/2010, de 22 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que revê o peso e a altura máxima de determinados veículos, alterando o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010.
Portaria n.º 78/2011. D.R. n.º 35, Série I de 2011-02-18
Ministério da Justiça
Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, aprovado pela Portaria n.º 192/2004, de 28 de Fevereiro.
Etiquetas: legislação rodoviária, Regulamento Interno de Julgado de Paz
