2010-09-24
Fundo para a modernização judiciária
O ministério vai ter direito a uma percentagem da verba recuperada de forma arbitral para criar um fundo destinado à modernização judiciária. (...)
Mas ligada a esta medida está uma outra que visa criar um fundo para a modernização judiciária com verbas das dívidas recuperadas. "Será uma percentagem que ainda não está definida, tendo em conta que o Orçamento do Estado ainda está em discussão", explicou o governante. Esse fundo servirá, segundo adiantou, para apetrechar os tribunais com mais meios, nomeadamente informáticos.
Faz parte dos projectos do Ministério da Justiça criar também um centro de arbitragem online. A iniciativa conta com parceiros privados e institucionais, revelou ontem José Magalhães. Esse centro de arbitragem, apoiado por técnicos especializados, irá permitir que os consumidores, nas várias áreas do comércio, possam resolver litígios sem necessidade, sequer, de sair de casa. Aliás, o próximo Orçamento do Estado para a Justiça vai "apostar" nos meios de resolução alternativos de litígios. Os tribunais comuns vão passar a estar sob uma menor pressão, adiantou ainda José Magalhães. (...)"
Nota:
No ano seguinte foi extinto.
Etiquetas: Fundo de Garantia Financeira da Justiça, modernização judiciária, reforma da justiça