2010-03-28

 

Legislação da União Europeia (Selecção da semana)


Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 391/2009

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009,

relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios ( JO L 131 de 28.5.2009)


Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2042/2003
da Comissão, de 20 de Novembro de 2003,

relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (JO L 315 de 28.11.2003).

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