2010-03-21
Legislação da União Europeia (Selecção da semana)
Directiva 2010/23/UE do Conselho, de 16 de Março de 2010, que altera a Directiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à aplicação facultativa e temporária de um mecanismo de autoliquidação ao fornecimento ou prestação de certos serviços que apresentam um risco de fraude. |
Etiquetas: Legislação europeia
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Reconhecendo a oportunidade e pertinência de uma sugestão amavelmente dirigida pelo notável Desembargador Dr. José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho - a quem agradeço publicamente -, documentarei no Blog de Informação uma selecção de legislação da União Europeia.
A regularidade da publicação será semanal - por se afigurar mais compatível com o volume da legislação em causa e a minha disponibilidade de tempo -.
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