2010-03-21

 

Legislação da União Europeia (Selecção da semana)






Directiva 2010/23/UE do Conselho, de 16 de Março de 2010,

que altera a Directiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à aplicação facultativa e temporária de um mecanismo de autoliquidação ao fornecimento ou prestação de certos serviços que apresentam um risco de fraude.


em PDF

Etiquetas:


Comments:
Reconhecendo a oportunidade e pertinência de uma sugestão amavelmente dirigida pelo notável Desembargador Dr. José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho - a quem agradeço publicamente -, documentarei no Blog de Informação uma selecção de legislação da União Europeia.

A regularidade da publicação será semanal - por se afigurar mais compatível com o volume da legislação em causa e a minha disponibilidade de tempo -.
 
Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

eXTReMe Tracker Free counter and web stats
Contador grátis e estatísticas para seu site em www.motigo.com

RSS: Tenha acesso às actualizações do Blog de Informação, clicando aqui ou no í­cone anterior.