2010-01-25

 

Temas de Justiça no Pátio de Letras












A apresentação do autor e das obras ficou a cargo do Procurador-Geral Adjunto Dr. João da Silva Miguel, - que aproveitou, também, para explanar a importância do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (rectius, dos Direitos Humanos, segundo a designação mais politicamente correcta na perspectiva dos/das feministas) e explicou a importância de algumas decisões mencionadas numa das obras apresentadas no evento (O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a liberdade de expressão).

Também esclareceu que o Estado Português não tem sido alvo de um número significativo de procedimentos nesse tribunal - à luz da razão [nº de processos/100.000 habitantes], - quando comparado com os demais países europeus.



O autor e palestrante Dr. Francisco Teixeira da Mota, Advogado e Colunista do jornal «Público» e, mais recentemente, interveniente regular em programa do canal televisivo TVI24, expressou o seu pensamento a respeito da Justiça Portuguesa com realismo e confiança, e explicou a importância do Direito e da Justiça na vida dos cidadãos, bem como o papel único do T.E.D.H. para sancionar algumas concepções jus-culturais mais formalistas e indiferentes aos comandos constitucionais, violadoras de direitos humanos.

O seu discurso evidenciou um conteúdo e um entusiasmo bem reveladores de algumas das facetas interessantes deste jurista e profissional forense, sempre preocupado com a inteligibilidade das questões da justiça pelo cidadão comum e pronto a criticar aquilo que, no seu entender, sendo ilegal, é injusto.

Verbo fácil, espírito perspicaz, formação jurídica sólida, gosto pela própria actividade profissional.
Deliberada e conscientemente crítico nas suas opiniões.

Porém... nada polémico.
Pois, como refere, "os direitos são os melhores amigos do Homem".




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