2009-02-04
Meio milhão de euros do erário público para defensor
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer referindo que os pagamentos efectuados pela Câmara de F(...) ao defensor de F(..) F(...), no valor de cerca de 500 mil euros, devem ser devolvidos ao município, uma vez que são ilegais.
O parecer do Conselho Consultivo da PGR que é divulgado esta terça-feira pelo jornal Público, refere que o pagamento das despesas relativas a processos judiciais em que está em causa o «eleito local», ou seja, autarca, presidente de junta ou outro governante semelhante, apenas pode ser exigido «após decisão final».
Neste sentido, o parecer esclarece que os pagamento das referidas despesas noutras circunstâncias é ilegal pelo que «deve ser exigida a devolução das respectivas quantias».
Para o advogado de F(...), A(...) M(...), o documento é «um parecer, nada mais que isso» e lembra que, neste momento, ainda não se está perante a decisão final.
O parecer do Conselho Consultivo da PGR que é divulgado esta terça-feira pelo jornal Público, refere que o pagamento das despesas relativas a processos judiciais em que está em causa o «eleito local», ou seja, autarca, presidente de junta ou outro governante semelhante, apenas pode ser exigido «após decisão final».
Neste sentido, o parecer esclarece que os pagamento das referidas despesas noutras circunstâncias é ilegal pelo que «deve ser exigida a devolução das respectivas quantias».
Para o advogado de F(...), A(...) M(...), o documento é «um parecer, nada mais que isso» e lembra que, neste momento, ainda não se está perante a decisão final.
Fonte: TSF
Etiquetas: defensor, honorários
