Blog de informação

Teolinda Gersão discursava na Quinta das Lágrimas, em Coimbra, na cerimónia de entrega do prémio que lhe foi atribuído pela autoria do livro de contos «A mulher que prendeu a chuva», onde a Justiça é alvo de crítica social.

«A justiça não pertence a ninguém, pertence a todos, e como está é uma espada de cortiça que, na melhor das hipóteses, atinge a carriça, e foi isso que eu tentei dizer num conto do livro que se chama História Antiga», afirmou a autora.

Fonte: Diário Digital

Comentário:

Das palavras proferidas pela escritora recém-galardoada, depreende-se que exige - tal como o exigem todos os juízes e demais cidadãos interessados e preocupados - uma reforma da Justiça que consagre um poder judicial eficiente, enquanto poder de soberania efectivo, forte, respeitado e responsável. As razões do seu descontentamento, partilhadas por muitos, são conhecidas.

Aumentando os motivos dessa preocupação, a tendência geral das últimas reformas legislativas tem seguido uma (des)orientação geral que tem prejudicado, objectivamente, a satisfação da exigência acima manifestada. A paz social ficou, também por isso, perturbada.

No processo penal, nem os arguidos, nem as vítimas possuem, actualmente, um estatuto de efectiva protecção, não satisfazendo, nestes termos, os princípios constitucionais aplicáveis.

No processo executivo, os direitos dos credores ficam a mercê de factores pouco controláveis e sujeitos a despesas muito onerosas.

O legislador, deslumbrado com os formalismos, perdeu o sentido de "justiça". Nessa "paixão" pelas "formas", perdeu a noção da razão das regras processuais, ao ponto de introduzir, através das mesmas, factores de injustiça relativa.

Os juízes, magistrados, advogados, solicitadores, oficiais de Justiça, membros dos órgãos de polícia criminal e os cidadãos que contactam com os tribunais e as realidades judiciais e judiciárias, ficam perplexos com as incongruências e insuficiências dos sistemas processuais.

A agravar a situação, alguns (ir)responsáveis ainda propagam a ideia de que os juízes têm poderes excessivos, quando um dos problemas do sistema judicial será, exactamente, o oposto, traduzido nas insuficiências do poder judicial, com poderes diminuídos de resolução eficiente dos litígios perante as limitações e contingências impostas pelo poder político: todos os meios materiais e humanos utilizados pelos juízes são controlados pelo poder executivo, numa evidente violação do princípio de separação dos poderes de soberania - só invocado por este último, ultimamente, para se furtar ao diálogo (e à responsabilidade) -.

Ainda não foi realizado um estudo que, por exemplo, identifique o número de julgamentos que não são realizados, por falta de sala de audiências, de electricidade, ou de disponibilidade de sistema de vídeo-conferência.

A legislação processual obriga os juízes, magistrados, advogados, oficiais de justiça e membros da forças de segurança a gastarem muitas horas em formalidades que não fazem sentido, diminuindo, desnecessariamente, a sua produtividade.

As vítimas de crimes perdem tempo em deslocações e depoimentos - por vezes quintuplicados, num único processo -. Isto, em nome de quê? Do «sistema de justiça»... tal como foi concebido pelo poder político, ou seja, um «sistema garantístico» [aliás, nem sequer assegura, adequadamente, os direitos dos arguidos], que potencia a chicana e não garante, verdadeiramente, os direitos dos cidadãos... desde logo, restringindo gravemente o direito elementar de todos à «Justiça»... em tempo útil.

Finalmente, ninguém acredita num poder judicial frágil. A sua força exprime-se, também, pela sua eficiência.

Muitos debates foram realizados.

As soluções são conhecidas.

Basta que haja vontade política para implementá-las, o que se deseja.

Hoje, como ontem, os juízes sempre estiveram disponíveis para colaborar, de forma responsável, com os titulares dos demais órgãos de soberania. E, enquanto não mudar o panorama acima traçado, darão o seu máximo para fazer o melhor possível nas condições existentes.

Etiquetas: reforma da justiça, Teolinda Gersão

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 6:25 da tarde