2008-11-26
Não houve «compromisso»
Não tendo comparecido no Congresso e, certamente iludido por algumas notícias falsas e um discurso enganoso relativo às suas conclusões, o ilustre signatário deste artigo de opinião parece estar erradamente convencido que foi aprovado um «Compromisso Ético» para valer como instrumento de auto-regulação dos juízes portugueses.
Englobando alguns - e acrescentando outros - argumentos concretizados no citado artigo de opinião, defendi, em intervenção no Congresso, que o mesmo não poderia ser aprovado, apenas podendo servir de contributo para a discussão futura das matérias nele referidas.
Essa foi, também, a conclusão aprovada a esse respeito no VIII Congresso dos Juízes Portugueses, por unanimidade e aclamação, ao referir que (...) o documento “Compromisso Ético dos Juízes Portugueses – Princípios para a Qualidade e Responsabilidade” constitui uma referência válida e importante para o debate no seio dos juízes portugueses, comungando as preocupações e atitude dos seus congéneres ao nível internacional (...).
Englobando alguns - e acrescentando outros - argumentos concretizados no citado artigo de opinião, defendi, em intervenção no Congresso, que o mesmo não poderia ser aprovado, apenas podendo servir de contributo para a discussão futura das matérias nele referidas.
Essa foi, também, a conclusão aprovada a esse respeito no VIII Congresso dos Juízes Portugueses, por unanimidade e aclamação, ao referir que (...) o documento “Compromisso Ético dos Juízes Portugueses – Princípios para a Qualidade e Responsabilidade” constitui uma referência válida e importante para o debate no seio dos juízes portugueses, comungando as preocupações e atitude dos seus congéneres ao nível internacional (...).
Etiquetas: Compromisso Ético, Conclusões do VIII Congresso dos Juízes Portugueses, VIII Congresso dos Juízes Portugueses
