2008-09-26
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto do Presidente da República n.º 72/2008, D.R. n.º 187, Série I de 2008-09-26
Presidência da República
Ratifica o Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, em 18 de Outubro de 2007.Presidência da República
Portaria n.º 1091/2008, D.R. n.º 187, Série I de 2008-09-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Captura de Bivalves com Ganchorra na Zona Sul.Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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