2008-02-28

 

163 000 pedidos pendentes de apreensão de automóveis...


Segundo noticiado na Agência Financeira, «A base de dados de viaturas apreendidas das forças de segurança tem 163 mil pedidos pendentes, 42 mil relacionados com o registo de propriedade, disse à «Lusa» fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP).

De acordo com o subintendente João Amado, da Divisão de Segurança Rodoviária da PSP, a maioria dos pedidos de apreensão resultam de queixas por furto ou roubo, seguidos do registo de propriedade e de penhoras.

A apreensão dos carros tem sido apontada pelo Governo como a forma de "proteger" os contribuintes que estão a ser confrontados com o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) sobre carros de que já não são proprietários, mas cujo registo não foi actualizado pelos compradores.

O pedido de apreensão de veículos por falta de alteração do registo de propriedade está previsto no regime especial de registo automóvel, em vigor desde o início de Fevereiro.

A base de dados dos carros a apreender, que é gerida pela PSP mas usada também pela Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia Judiciária (PJ) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) inclui dados desde a sua criação, no década de 80, pelo que, segundo o subintendente João Amado, alguns destes pedidos "estão desactualizados".»

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