2007-10-31
30 anos do Estatuto dos Magistrados Judiciais
Comemoração
Debate
O Fórum Permanente Justiça Independente levará a cabo no próximo dia 16 de Novembro de 2007 (sexta-feira), na Quinta da Fonte Nova, Vale de Santarém, as comemorações do 30º aniversário de Estatuto da Magistratura Judicial (Lei nº 85/77), que se iniciarão pelas 10 horas com uma sessão de trabalho subordinada ao tema estatutário "Deveres, Prerrogativas e Poderes de Auto Regulação", com intervalo para almoço.
Seguir-se-á, pelas 18 horas, uma sessão solene com oração de sapiência pelo Exmo. Senhor Prof. Doutor Faria Costa, e que será presidida por Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, seguida de jantar.
As comemorações são abertas, sendo particularmente desejável a participação dos Juízes atenta a temática proposta para reflexão.
Conforme circular n.º 93/2007, de 23.10.2007 (proc. 99-1092/D), do Conselho Superior da Magistratura, assim como por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 18.10.2007, foi concedida dispensa de serviço - ressalvado o serviço de natureza urgente - a todos os Juízes interessados em inscrever-se no Evento.
Inscrição (no Programa e no Jantar Solene)
A inscrição para Juízes é gratuita.
Para os acompanhantes dos Juízes inscritos estará disponível um programa social, em autocarro.
O jantar é oferecido pela Organização, sendo aberto a todos os Juízes, assim como aos seus acompanhantes.
