2007-07-02

 

Internet Segura



«Linha Alerta Internet Segura.pt»


Pretende combater-se, através desta linha de «alerta», determinados conteúdos ilícitos de páginas publicadas na internet:


a) pornografia infantil (a pornografia infantil compreende, nomeadamente, toda a representação de uma criança envolvida em actividades sexuais explícitas reais ou simuladas ou qualquer representação das partes sexuais de uma criança para fins essencialmente sexuais, assim como a exploração de uma criança para criar esta representação);

b) apologia do racismo (a apologia do racismo compreende todo o conteúdo que incite ao ódio ou à violência ou discriminação racial ou religiosa com o intuito de a encorajar); bem como

c) apologia da violência (a apologia da violência compreende todo o conteúdo que, de alguma forma, promova a prática de um crime, seja por incitamento directo ou por aprovação ou aplauso de outro crime já cometido.

Assim, se conhecer alguma página na internet com algum dos conteúdos acima referidos, envie o endereço da página em causa para aqui.


Observações finais:

A Linha Alerta faz parte de um projecto combinado, denominado Internet Segura e co-financiado até Dezembro de 2008 pela Comissão Europeia ao abrigo do programa Safer Internet Plus.

O consórcio Internet Segura é constituído pelas seguintes entidades:

* UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento;
* Ministério da Educação;
* FCCN – Fundação para a Computação Cientifica Nacional; e
* Microsoft Portugal.



A linha de denúncia é mantida pela FCCN e pelo seu grupo Resposta a Incidentes de Segurança - CERT.PT.

Em Junho de 2007 a Linha Alerta submeteu a sua inscrição como membro da associação INHOPE que agrupa as linhas de denúncia de vários países da união europeia, sendo esperada a sua aceitação como membro provisório em finais de Outubro.

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