2007-02-07

 

CSM avaliou novo regime das férias judiciais


Segundo o
Diário Digital, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu na terça-feira dar conhecimento «em primeira mão» ao ministro da Justiça do resultado da avaliação efectuada ao novo regime das férias judiciais, que no Verão passado ficaram reduzidas ao mês de Agosto.

Esta avaliação foi feita depois dos diversos tribunais terem dado conta dos efeitos que o novo regime de férias judiciais trouxe ao seu funcionamento, tendo essa informação sido remetida para os vogais que representam cada um dos distritos judiciais.

Essa informação foi posteriormente distribuída aos membros do CSM (órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes), tendo os dados sido analisados e daí resultado um relatório, que faz a síntese da situação.

Uma fonte do CSM referiu à agência Lusa a 17 de Janeiro último o sentido do relatório: «Para o cidadão, e essa é a perspectiva mais relevante, conclui-se que não houve qualquer benefício com esta alteração do regime das férias judiciais».

Também já tinha concluído o mesmo, conforme ficou registado aqui.

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