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"2. (...) o Ministério da Justiça tem vindo a divulgar e promover a utilização de novas tecnologias no sector da Justiça, incluindo o reforço da utilização de equipamentos informáticos junto de todos os operadores judiciários e profissionais ligados ao sector da Justiça.

3. Para esse efeito, o Ministério da Justiça, através do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), tem vindo a manifestar junto de fabricantes e fornecedores de equipamentos e serviços informáticos a disponibilidade para promover junto dos profissionais da justiça quaisquer condições mais vantajosas que aqueles fornecedores estejam dispostos a realizar para a aquisição desses equipamentos por esses mesmos profissionais (incluindo magistrados, advogados, solicitadores, conservadores, notários, oficiais de justiça, oficiais de registos e todos os funcionários do Ministério da Justiça).

4. No âmbito desses contactos, foi já comunicada ao ITIJ a disponibilidade de alguns fornecedores para conceder essas condições especiais para profissionais do sector da Justiça, designadamente um fabricante de computadores pessoais e alguns fornecedores de acesso à Internet móvel.

5. O Ministério da Justiça, através do ITIJ, está disponível para proceder à divulgação de outras condições especiais de quaisquer outros fabricantes e fornecedores de equipamentos e serviços informáticos que se pretendam associar a esta iniciativa, podendo para o efeito ser utilizado o seguinte contacto: (contactos: Hugo Taxa, e-mail correio@itij.mj.pt; Telefone 213189000)."

As duas primeiras - e por enquanto, únicas - campanhas divulgadas pelo Ministério da Justiça: