2006-12-22
Novas Leis Orgânicas aprovadas em Conselho de Ministros
Conselho de Ministros aprovou, também, as seguintes
Leis Orgânicas:
a) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça
b) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
c) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
d) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça
e) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
f) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica da Direcção-Geral de Reinserção Social
g) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
h) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça, I. P.
i) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
j) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.
k) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
l) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Fonte do texto: Comunicado do Conselho de Ministros
Fonte da imagem: TSF
