2006-12-01
Cibercrime: Conselho da Europa apela à uniformização da legislação europeia anti-cibercrime
Conselho da Europa apela à cooperação entre Estados no cibercrime
Durante o seminário "Ao encontro dos Desafios do Cibercrime", que decorreu em Lisboa durante os dias 29 e 30 de Novembro, vários oradores de diversas áreas de actividade, nacionais e internacionais, debateram o cibercrime e as medidas a adoptar para a criação de uma legislação uniforme de acordo com a Convenção contra o Cibercrime do Conselho da Europa.
As questões jurídicas, de investigação, a promoção de parcerias público-privadas e a cooperação entre as nações foram alguns dos temas abordados durante o evento.
No final do encontro Miguel Romão, director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça de Portugal, salientou a necessidade de serem desenvolvidas "regras mínimas de punição e instrumentos efectivos de cooperação policial e judiciária, que permitam a prevenção" de fenómenos como o cibercrime.
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