2006-11-27
Revisão do CPP fortemente criticada
Uma reforma que não assegura um aumento da celeridade e eficácia da Justiça mas, pelo contrário, abre “brechas inevitáveis”, omite questões fundamentais à investigação criminal e parece procurar “consensos corporativos” sem uma linha de rumo previamente definida, inspirando-se, em algumas situações, em “processos mediatizados envolvendo figuras públicas”.
Estas são apenas algumas das críticas patentes no parecer do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais sobre o anteprojecto da revisão do Código de Processo Penal (CPP).
Este parecer foi noticiado no C.M., podendo o mesmo ser lido e descarregado na íntegra, em formato PDF, aqui.
Estas são apenas algumas das críticas patentes no parecer do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais sobre o anteprojecto da revisão do Código de Processo Penal (CPP).
Este parecer foi noticiado no C.M., podendo o mesmo ser lido e descarregado na íntegra, em formato PDF, aqui.
Fonte da imagem: Axonios Gastos
