2006-11-15
Referendo sobre o aborto
O Tribunal Constitucional anuncia hoje a sua decisão sobre a proposta de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, disse ontem fonte do tribunal. Caso o Presidente da República convoque a consulta, o referendo deverá acontecer no primeiro trimestre de 2007.
O prazo de apreciação terminava no final desta semana, mas o Tribunal Constitucional (TC) deverá revelar hoje a sua decisão sobre a proposta de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, segundo fonte do tribunal.
Para a convocação de um referendo é obrigatória a apreciação, pelo TC, da constitucionalidade e legalidade da proposta de referendo, aprovada em Outubro passado no Parlamento, com os votos do PS, PSD e Bloco de Esquerda, a abstenção do CDS-PP e votos contra do PCP e «Os Verdes».
“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” é a pergunta prevista na proposta socialista aprovada.
Após o acórdão do TC, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que terá de ser agendada para entre 40 e 180 dias depois, podendo acontecer no primeiro trimestre de 2007.
Fonte: O Primeiro de Janeiro
