2006-11-13
China: novidades sobre a pena de morte
"O presidente do Supremo Tribunal da China deu instruções aos juízes para que evitem aplicar a pena de morte sempre que tal seja possível por lei. Apesar disso diz não haver ainda condições para a abolição.
O presidente do supremo tribunal chinês defendeu que os tribunais chineses devem limitar a sentença de pena de morte a um número "extremamente pequeno" de casos, noticiou ontem a imprensa oficial chinesa. "Nos casos em que o juiz tem espaço de manobra legal para decidir se deve ou não aplicar a pena de morte, deve sempre escolher não aplicar", disse Xiao Yang, presidente do Supremo Tribunal Popular, citado pela agência noticiosa Xinhua.
Falando numa conferência nacional de juízes, Xiao disse que, tratando-se da pena de morte, os magistrados "devem ter o maior dos cuidados, como se caminhassem sobre gelo fino".
A intervenção de Xiao segue-se à decisão da legislatura chinesa, na passada semana, de que todas as penas de morte só poderão ser aplicadas após revisão dos processos pelo Supremo Tribunal Popular.
Xiao recusou, no entanto, os apelos para que Pequim extinga de vez a pena capital. "As condições não estão ainda completamente desenvolvidas para acabar com a pena de morte. É ainda um meio necessário para assegurar a segurança do Estado e para proteger o povo", considerou Xiao.
Segundo o código penal chinês, a pena de morte pode ser atribuída aos crimes que representam "perigos sérios" para a ordem pública e social, como homicídio, violações, roubos e atentados bombistas.
Na China, as execuções são levadas a cabo com um tiro na nuca, embora algumas províncias estejam a pouco e pouco a tentar introduzir o método das injecções letais.
O número de execuções na China é segredo, mas académicos e advogados locais estimam que pelo menos 10 mil pessoas sejam executadas por ano."
Fonte: Diário de Macau «Ponto Final».
