2006-10-03
PGR sugere medidas estragégicas para a investigação criminal
Segundo Sónia Pinheiro, num artigo publicado no Diário de Notícias de hoje e que pode ser lido na íntegra aqui, «A poucos dias de cessar funções, Souto Moura sugeriu ontem que o director da Polícia Judiciária (PJ) seja um magistrado do Ministério Público (MP) proposto ao Governo pelo procurador-geral da República (PGR).
A ideia foi lançada num simpósio de Direito Processual Penal, na Universidade do Minho, quando o PGR cessante falava sobre investigação durante a fase de inquérito e se referia à relação entre a polícia criminal e o MP.
Uma relação que, sugeriu o Souto Moura, poderia passar por uma nova regra de nomeação do director da Judiciária: "ser obrigatoriamente um magistrado do MP proposto ao Governo pelo PGR." Para o PGR cessante, esta "seria uma medida que poderia trazer algum dividendo" para a relação entre investigadores e magistrados do MP.
Souto Moura defendeu ainda a proliferação dos departamentos de investigação e acção penal (DIAP) pelo País, mas considerou ser este "um passo que exige vontade política".
E propôs a possibilidade de carreiras de procurador de DIAP.
Também defendeu a especialização do MP na área da investigação criminal, denunciando o actual défice formação dos magistrados.
Souto Moura defendeu ainda a proliferação dos departamentos de investigação e acção penal (DIAP) pelo País, mas considerou ser este "um passo que exige vontade política".
E propôs a possibilidade de carreiras de procurador de DIAP.
Também defendeu a especialização do MP na área da investigação criminal, denunciando o actual défice formação dos magistrados.
Souto Moura alertou para o facto de se ter criado, por um lado, "um sistema de dependência funcional entre o MP e as polícias, e a independência orgânica, por outro", acrescentando que "tem havido uma certa deriva que leva a considerar o MP não como o director do inquérito, mas como o receptor". Chamou a atenção, por isso, para o "perigo da policialização, de se cair num ciclo vicioso, de desvirtuar o sistema".
Sobre o seu mandato, que agora termina, Souto Moura admitiu que "foi conturbado e com processos complicados". Mas garantiu ter tido sempre presente a "igualdade de todas as pessoas perante a lei" e a orientação de "fazer com que os procuradores do MP fossem tratados como magistrados". Até porque "há um equívoco muito grande no meio disto tudo: "O PGR continua a ser visto como o MP, e não é." (...)"
Fonte da notícia / imagens: Diário de Notícias / P.J. e P.G.R.
