2006-10-16
Luta contra a corrupção: ainda... a falta de meios
Mais um editorial de Eduardo Dâmaso, no Diário de Notícias, alertando para a clamorosa falta de meios do Ministério Público e a responsabilidade do Governo na falta de investigação dos crimes de corrupção mais complexos.
O texto completo pode ser lido aqui.
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Fonte da notícia / imagem: D.N. /www.expats.cz
Comentário: O combate à corrupção (e ao tráfico de influência) não se faz, somente, com meras declarações de intenções. Necessita trabalho especializado, com meios humanos, materiais e processuais adequados.
Normalmente é enfatizada, com razão, a importância da insuficiência de tais meios
Porém, existe um outro factor que limita, de forma sensível, a eficácia do sistema judicial em relação a esse tipo de criminalidade:
No direito substantivo penal, enquanto não for expressamente previsto um benefício penal atraente para os autores de corrupção activa que colaborem de forma relevante para a responsabilização penal dos autores do crime de corrupção passiva (i.e. os corrompidos), continuaremos a assistir a resultados desanimadores na luta contra esse fenómeno anti-social.
Comentário: O combate à corrupção (e ao tráfico de influência) não se faz, somente, com meras declarações de intenções. Necessita trabalho especializado, com meios humanos, materiais e processuais adequados.
Normalmente é enfatizada, com razão, a importância da insuficiência de tais meios
Porém, existe um outro factor que limita, de forma sensível, a eficácia do sistema judicial em relação a esse tipo de criminalidade:
No direito substantivo penal, enquanto não for expressamente previsto um benefício penal atraente para os autores de corrupção activa que colaborem de forma relevante para a responsabilização penal dos autores do crime de corrupção passiva (i.e. os corrompidos), continuaremos a assistir a resultados desanimadores na luta contra esse fenómeno anti-social.
