2006-10-06
A importância da advocacia preventiva
«(...) Segundo o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, os cidadãos desconhecem frequentemente as vantagens que têm ao utilizar determinados instrumentos legais para exigir de terceiros a satisfação de alguns direitos ou garantias que, consultando o advogado, poderiam exercer de forma mais eficiente.
O aconselhamento por um advogado é única forma de garantir direitos, evitar litígios e promover uma consciência de cidadania, considera a OA.
A advocacia preventiva consiste «na intervenção do advogado antes do litígio ser encaminhado para o Tribunal, ou seja, o advogado aprecia a fonte do conflito e, ainda nessa fase, através da conciliação ou mediação, pode chegar a uma solução por meios externos ao Tribunal que impeça, ou torne desnecessária, a tramitação de um processo judicial».
Segundo a Ordem, a advocacia preventiva valoriza «os direitos e interesses dos cidadãos e promove o necessário descongestionamento dos tribunais, onde existem milhares de processos que podem ser evitados, se existir um contacto prévio com um advogado que, por natureza, evita o litígio judicial por razões ligadas ao risco que este representa para ambas as partes e pela própria morosidade da Justiça» (...)."
Notícia completa, publicada no Diário Digital (fonte: Lusa), pode ser acedida aqui.
