2006-10-09
Discurso presidencial na posse do P.G.R.: compromisso, pedido e reconhecimento
O discurso completo de Sua Excelência, o Presidente da República, na posse do P.G.R. pode ser lido aqui.
Do seu teor saliento as seguintes passagens:
(...)
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(...) não pode a justiça deixar de constituir uma prioridade nas preocupações de todos os órgãos de soberania. Logo no início do meu mandato, defini, como um dos desafios cruciais do nosso futuro, a existência de um entendimento político alargado para a criação das condições necessárias ao reforço da credibilidade e eficiência do sistema de justiça.
(...)
Senhor Procurador-Geral da República
É neste quadro complexo de mudança de paradigma e de reformas na Justiça que Vossa Excelência vai dirigir o Ministério Público, como magistratura autónoma e responsável, em primeira linha, pelo exercício da acção penal, havendo que assegurar, em nome dos princípios que enformam o Estado de Direito, a independência e a isenção na investigação criminal. Sendo a lei igual para todos, a todos deve ser igualmente aplicada.Saberá, Vossa Excelência, transmitir ao País a segurança de um Ministério Público a um tempo empenhado na defesa da legalidade e eficaz nas suas funções, que se espera sejam exercidas com a exigência e com a responsabilidade de Estado que recomenda discrição na acção e visibilidade nos resultados.
(...)
Numa democracia de opinião, a dimensão pública do cargo de Procurador-Geral da República não pode deixar de merecer particular atenção, cabendo a Vossa Excelência encontrar o tempo e o modo adequados ao justificado desejo de esclarecimento público, no respeito pelos vários interesses legítimos em presença.(...)
Contará Vossa Excelência(...) com a confiança do Presidente da República.
Por último, quero, em especial, manifestar ao Senhor Dr. José Souto de Moura o público reconhecimento do Estado português pela dedicação, dignidade e independência com que, como Magistrado distinto, exerceu as funções de Procurador-Geral da República, num período particularmente difícil e complexo da justiça portuguesa.
