2006-10-11
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 197/2006, D.R. n.º 196, Série I de 2006-10-11
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, que cria o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.
Portaria n.º 1089/2006, D.R. n.º 196, Série I de 2006-10-11
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento do Programa de Intervenção Focalizada.
Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2006, D.R. n.º 196, Série I de 2006-10-11
Banco de Portugal
Estabelece o regime aplicável à avaliação, por perito avaliador, dos imóveis hipotecados em garantia dos créditos afectos às obrigações hipotecárias e as regras de verificação, pela instituição de crédito, do valor dos bens hipotecados.
Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2006, D.R. n.º 196, Série I de 2006-10-11
Banco de Portugal
Regula determinadas matérias do regime prudencial aplicável às obrigações hipotecárias e às obrigações sobre o sector público e estabelece deveres de reporte sobre o risco de liquidez e o risco de taxa de juro.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, que cria o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.
Portaria n.º 1089/2006, D.R. n.º 196, Série I de 2006-10-11
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento do Programa de Intervenção Focalizada.
Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2006, D.R. n.º 196, Série I de 2006-10-11
Banco de Portugal
Estabelece o regime aplicável à avaliação, por perito avaliador, dos imóveis hipotecados em garantia dos créditos afectos às obrigações hipotecárias e as regras de verificação, pela instituição de crédito, do valor dos bens hipotecados.
Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2006, D.R. n.º 196, Série I de 2006-10-11
Banco de Portugal
Regula determinadas matérias do regime prudencial aplicável às obrigações hipotecárias e às obrigações sobre o sector público e estabelece deveres de reporte sobre o risco de liquidez e o risco de taxa de juro.
