2006-10-27
Diário da República (Selecção do dia)
DR 208 SÉRIE I de 2006-10-27
Decreto-Lei n.º 201/2006
Presidência do Conselho de Ministros
Quarta alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, e 135/2006, de 26 de Julho.
Decreto-Lei n.º 202/2006
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 203/2006
Ministério da Administração Interna
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna
Decreto-Lei n.º 204/2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 205/2006
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 206/2006
Ministério da Justiça
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 207/2006
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Decreto-Lei n.º 208/2006
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto-Lei n.º 210/2006
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 211/2006
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Decreto-Lei n.º 212/2006
Ministério da Saúde
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
Decreto-Lei n.º 213/2006
Ministério da Educação
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 214/2006
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 215/2006
Ministério da Cultura
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura
