2006-09-25
Supremo
«A três dias das eleições para a presidência daquele Tribunal, apenas um candidato mostrou interesse em chegar à cadeira mais alta da Magistratura e posicionar-se como a quarta figura do Estado português.
A vitória de Noronha é tida como certa, tanto mais que o único adversário que o desafiou, Pinto Monteiro, saiu de cena depois de ter sido nomeado procurador-geral da República.
A candidatura de Noronha do Nascimento, de 62 anos, foi estruturada nos últimos anos e repete uma vontade já manifestada nas últimas eleições para o Supremo. (...)
Tal como nas anteriores eleições, Noronha apresenta-se a votos com um vasto manifesto. O seu programa tem cinco páginas e foi enviado por correio para a maioria dos colegas. Para o Supremo, delineou 16 prioridades. Para o Conselho Superior da Magistratura – entidade presidida por inerência por quem lidera o Supremo – escolheu seis.
CONSELHO DE ESTADO
Considera o magistrado que o presidente do Supremo deve ter lugar entre os membros do Conselho de Estado, sugerindo uma revisão constitucional para que tal aconteça.
Entre as suas preocupações está também a qualidade dos advogados que defendem as causas naquele Tribunal. O candidato entende que devem definir-se critérios qualitativos, tal como acontece com os próprios conselheiros, que só chegam ao Supremo mediante concurso.
Sugere também que se limitem os recursos que chegam ao Supremo e que se defina o número de processos que cabem a cada juiz.
As eleições decorrem quinta-feira e votam todos os juízes que compõem o quadro do Tribunal. Trata-se da escolha do 43.º presidente do Supremo. O voto é secreto e, regra geral, bastante participativo. O mandato é de três anos e a recondução no cargo só pode ocorrer uma vez. Para já, Noronha do Nascimento é o único candidato, mas até ao último momento qualquer outro adversário pode surgir.
PERFIL
Luís António Noronha do Nascimento é natural do Porto. Tem 62 anos. Está no Supremo Tribunal de Justiça desde Maio de 1998, tendo já exercido as funções de vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura e de presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Esteve no Tribunal da Relação de Lisboa como desembargador e passou pelas comarcas de Trancoso, Marco de Canaveses, Famalicão, Gaia e Porto como juiz de Direito.
INSTALAÇÕES E SALÁRIOS
Questões salariais e de espaço físico do Supremo Tribunal de Justiça estão também entre as prioridades do conselheiro Noronha do Nascimento. O candidato promete lutar pelo alargamento do edifício onde está sediado o Tribunal, de modo a que todo o quarteirão – compreendido entre o Terreiro do Paço, Rua Augusta, Rua da Prata e Rua do Comércio – lhe fique afecto. Outra batalha que pretende levar por diante é a da melhoria do estatuto remuneratório dos juízes de topo, de resto uma questão pela qual já se bate há muito anos – quer como presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, quer como vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura. Noronha do Nascimento pretende levar esta batalha para o Supremo, mas promete levar em consideração a situação económica do País. Os juízes de topo não são aumentados há 17 anos, por força de um tecto salarial criado pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva. Por via desse tecto, os juízes da Relação já ganham praticamente o mesmo.
PRIORIDADES
- Manutenção do estatuto dos juízes conselheiros
– Densificação das competência dos vice-presidentes do Supremo
– Delimitação de recursos
– Limitação da possibilidade de advogar no Supremo
– Consagração em sede de revisão constitucional do presidente do Supremo como membro do Conselho de Estado
– Limite de contigentação: criação de um número máximo de processos por juiz
– Criação da secção de contencioso administrativo – secção que aprecia os recursos dos próprios juízes
– Consagração da figura do assento: possibilidade de as decisões do Supremo terem força de lei
– Melhoria do estatuto remuneratório dos juízes conselheiros
– Reequacionar o quadro de assessores
– Criação de gabinetes de apoio nas cidades onde viva um número significativo de conselheiros
– Sistema médico alternativo aos serviços sociais do Ministério da Justiça para os juízes conselheiros
– Elaboração de um relatório semestral da actividade do Supremo
– Reforço da cooperação judicial internacional com os supremos tribunais
– Alargamento do espaço físico onde está sediado o Supremo, de modo a que todo o quarteirão lhe fique afecto
– Pugnar pelos interesses da Magistratura judicial
MAIS PROGRAMA
Para o Conselho Superior da Magistratura – entidade que gere e disciplina os juízes – Noronha do Nascimento destaca seis prioridades. Sugere, designadamente, que o Conselho possa pedir, directamente, a declaração de inconstitucionalidade de determinados diplomas.
CARGO
O Supremo é o órgão superior da hierarquia dos tribunais e o seu titular é a quarta figura do Estado. Por inerência, é também o presidente do Conselho Superior da Magistratura.
CANDIDATOS
Para esta eleição, não há propriamente candidatos, estando todos os conselheiros no activo, incluindo os que estão em comissão de serviço, em pé de igualdade para assumir o cargo. São eles os votantes, mas também os elegíveis.»
Fonte/autora: Correio da Manhã / Manuela Guerreiro
