2006-09-13
Juízes em órgãos de justiça do desporto
Segundo noticiado pela Rádio Renascença, o Conselho Superior da Magistratura «decidiu hoje criar um grupo de trabalho que vai propor alterações no enquadramento jurídico da participação de juízes em órgãos de justiça do desporto.»
Uma das soluções possíveis poderá ser «a proibição da participação de juízes nesses órgãos».
«O Conselho Superior da Magistratura lembra também que esta não é uma matéria nova e que todas as deliberações passadas desaconselham os juízes a participarem em órgãos desportivos para que haja uma maior protecção e independência do poder judicial.
Tendo em conta que o pacto de justiça contempla uma revisão do estatuto dos magistrados, o Conselho Superior da Magistratura decidiu, para já, avançar com este grupo de trabalho numa altura em que órgãos disciplinares do futebol recorrem cada vez mais aos tribunais.»
