2006-09-14
Família e Menores... mais longe?
«O secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues, anunciou hoje o alargamento dos tribunais de família e menores a todo o país, no quadro de uma reforma que porá fim ao tratamento daquelas matérias pelos tribunais comuns.
José Conde Rodrigues apontou a "aposta na especialização" como uma das estratégias do Governo para aquela área. O secretário de Estado falava em Vila Real de Santo António, durante uma sessão em que foram apresentadas as principais tendências da avaliação do desempenho das comissões de acompanhamento de crianças e jovens em risco.
Futuras comarcas vão ter tribunal de família e menores
O governante acentuou que, no quadro da revisão do sistema judicial em curso, todas as futuras comarcas, maiores do que as actuais, terão o seu tribunal de família e menores, terminando com o sistema actual em que, em algumas comarcas, as matérias de maus-tratos e adopções são tratadas em tribunais comuns.
"O objectivo do Governo é ter um quadro legislativo que corresponda às necessidades dos tribunais de família e menores em todo o país, criando tribunais com valências para estes problemas complicados", disse, evocando a necessidade de preservar a dignidade e reserva de identidade dos menores no aparelho judicial.
O quadro legislativo que possibilitará aquelas reformas deverá estar pronto até ao final do ano, disse José Conde Rodrigues à margem daquela sessão (...)»
Fonte da notícia: Sic
Comentário:
Aguardemos pela divulgação da nova organização judiciária.
No caso das novas «Comarcas» corresponderem às regiões NUT II, apenas subsistirão cinco Tribunais de Família e Menores em Portugal Continental? E só existirá um Tribunal de Família e Menores em cada Região Autónoma?
Se for esse o caso, a justiça ficará cada vez mais distante dos cidadãos... sobretudo dos mais necessitados.
