2006-09-22
Diário da República (Selecção)
D.R. n.º 184, Série I de 2006-09-22
Portaria n.º 1051/2006
Ministérios da Administração Interna e da Justiça
Substitui o certificado de matrícula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor
Decreto n.º 22/2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo para a Protecção de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005
Portaria n.º 1052/2006
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Prevê a extensão de encargos para a construção de um novo centro de processamento de dados do Instituto de Informática, do Ministério das Finanças e da Administração Pública
