2006-09-21
Diário da República (Selecção do dia)
Diário do dia 2006-09-21
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2006,
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o mandato do Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Administração Pública (GGPOAP) e da estrutura de missão Intervenção Operacional da Administração Pública (IOAP)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2006,
Presidência do Conselho de Ministros
Determina o dia 4 de Dezembro como o Dia Nacional da Pessoa com Esclerose Múltipla
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006,
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade para os anos de 2006 a 2009
