2006-09-12
Diário da República (Selecção do dia)
DR 176 SÉRIE I de 2006-09-12
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2006
Presidência do Conselho de Ministros
Determina um conjunto de condições da 4.ª fase do processo de privatização da GALP Energia, SGPS, S. A..
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2006
Presidência do Conselho de Ministros
Determina um conjunto de condições da 3.ª fase do processo de privatização da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A..
Decreto-Lei n.º 184/2006
Ministério da Administração Interna
Define os requisitos de homologação dos separadores de habitáculo que podem ser instalados em táxis, bem como o respectivo regime sancionatório.
Decreto-Lei n.º 185/2006
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde.
