2006-09-27
Diário da República (Selecção do dia)
DR 187 SÉRIE I de 2006-09-27
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2006
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Pormenor de Loulé-Sul, no município de Loulé
Portaria n.º 1065/2006
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera o quadro de pessoal do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo. Revoga a Portaria n.º 936/99, de 22 de Outubro
Portaria n.º 1066/2006
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional
Actualiza o valor das ajudas de custo a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro
Decreto-Lei n.º 194/2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação vegetativa de videira, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/43/CE, da Comissão, de 23 de Junho, que altera os anexos da Directiva n.º 68/193/CEE, do Conselho, de 9 de Abril, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da videira
