2006-08-31
M.P.: Movimento publicado no dia 1 de Setembro
Segundo informação publicada no sítio da internet da P.G.R., «O movimento de magistrados aprovado em 11 de Julho de 2006 pelo CSMP será publicado, de acordo com informação obtida na Imprensa Nacional, na II série do Diário da República do próximo dia 1 de Setembro.
O prazo fixado para a tomada de posse é de 5 dias para o Continente e 20 dias para as Regiões Autónomas, isto sem prejuízo do previsto no número 3 do artigo 141º do Estatuto do Ministério Público (...).
O prazo fixado para a tomada de posse é de 5 dias para o Continente e 20 dias para as Regiões Autónomas, isto sem prejuízo do previsto no número 3 do artigo 141º do Estatuto do Ministério Público (...).
