2006-06-19
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Segundo artigo publicado no Diário de Notícias, que mereceu destaque de primeira página, «O Ministério Público não sabe em concreto em quantos processos é que requereu a um juiz a realização de escutas telefónicas.
Em Fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou para o Ministério da Justiça um levantamento dos processos durante o ano de 2005, mas logo no início do documento salienta a "ausência de registos específicos" sobre a matéria. Esta falha foi colmatada com os procuradores a "pescar à linha" nos vários inquéritos, mas os dados não coincidem com os da Polícia Judiciária (PJ).
A própria PGR declara, no documento a que o DN teve acesso, "que uma informação objectiva acerca dos inquéritos em cujo âmbito ocorreram escutas telefónicas passará, necessariamente, pelo esclarecimento da diferença dos números fornecidos pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária". É que, apesar de a diferença ser de apenas 36 inquéritos (a PGR declarou 783, enquanto a Judiciária 747), a Procuradoria diz que "tal tarefa afigura-se, para além de morosa, de difícil concretização". Isto por "os diversos serviços do Ministério Público não disporem de registos específicos". Sendo assim, o esclarecimento deste desfasamento passaria por "uma pesquisa casuística e material" feita pelos procuradores. (...)»
Comentário: O que se passa - e também é referido na notícia - é que não existe a previsão legal ou administrativa de recolha e registo sistemáticos de tais dados.
Por outro lado, não é substancialmente relevante o número de inquéritos em que se procede a escutas telefónicas.
Será mais importante saber, por exemplo:
a) se todas as escutas realizadas foram autorizadas por juiz de instrução criminal;
b) o número de alvos das escutas (em cada inquérito poderá haver vários alvos de escuta);
c) o apuramento estatístico dos tipos de crime indiciados nos inquéritos onde foram realizadas as escutas telefónicas;
d) a duração média das escutas telefónicas por tipo de ilícito indiciado;
Fonte da imagem:atuleirus.weblog.com.pt
