2006-06-22
Tribunal da Boa Hora: Falha na gravação obriga a repetir várias audiências
Lisboa, 22 Maio (Lusa) - Várias sessões de julgamentos em curso na 5ª Vara do Tribunal da Boa Hora, incluindo o de Vale e Azevedo, têm de ser repetidas devido a falhas de gravação das audiências, disse à Lusa o juiz Renato Barroso.
"É profundamente lamentável que no Tribunal da Boa Hora, o maior tribunal criminal do país e com julgamentos com arguidos presos, isto aconteça, depois de terem sido enviados ofícios ao Ministério da Justiça a denunciar a avaria da aparelhagem de som", considerou Renato Barroso.
Este juiz, que preside ao julgamento do ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo, vai ter de repetir a audição de 10 testemunhas ouvidas nas duas últimas sessões.
Renato Barroso mostrou-se "indignado" com esta situação, referindo que "a celeridade da Justiça também passa por bons instrumentos de trabalho na sala de audiências".
O juiz da Boa Hora explicou à Lusa que há cerca de dois meses foi enviado um ofício ao Ministério da Justiça e à Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a pedir a substituição da aparelhagem de som da sala de julgamentos da 5/a Vara e que "nada foi feito".
"Já tínhamos pedido a substituição do sistema de gravação porque já houve necessidade de repetir várias sessões de julgamentos por avaria" da aparelhagem, lembrou o magistrado.
A avaria nas gravações das audiências afectou não só o julgamento de Vale e Azevedo nos processos Dantas da Cunha e abuso de confiança fiscal na altura em que foi presidente do Benfica, mas também outros processos mediáticos, entre os quais o que tem como arguido o dirigente de extrema-direita Mário Machado.
Fonte: LUSA - Notícia SIR-8107912
Comentário:
1. A situação descrita revela, mais uma vez, uma manifesta incúria da entidade governamental responsável pela manutenção dos equipamentos de gravação.
2. Temos conhecimento que o Ministério da Justiça, em seguimento da iniciativa «Tribunal XXI», já optou por introduzir nos tribunais portugueses, a curto prazo, o sistema digital de gravação, muitíssimo mais fiável.
3. Entretanto, nos casos em que os tribunais denunciam situações de avaria dos equipamentos de gravação, estas devem merecer intervenção imediata, com a reparação ou substituição do equipamento, sob pena de serem gerados elevados custos sociais emergentes das anulações de sessões de produção de prova, ou mesmo de julgamentos integrais.
