2006-06-30
Incêndios justificaram projecto de alteração do Código Penal
Encontra-se em Conselho de Ministros um projecto de alteração do Código Penal, no qual se prevê que os inimputáveis condenados por «fogo posto» permaneçam internados na «época de incêndios». Esta alteração, a ser aprovada, só produzirá efeitos em 2007.
