2010-12-30
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 1325/2010. D.R. n.º 252, Série I de 2010-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos no âmbito do Código Mundial Antidopagem.
Etiquetas: Código Mundial Antidopagem, dopagem
2009-06-19
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 27/2009. D.R. n.º 117, Série I de 2009-06-19
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.
Lei n.º 28/2009. D.R. n.º 117, Série I de 2009-06-19
Assembleia da República
Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional.
Etiquetas: dopagem, regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional
