Diário da República (Seleção do dia)

Deliberação (extrato) n.º 1787/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-2175771154

Conselho Superior da Magistratura

Cessação da Comissão de serviço como Presidente da Comarca de Santarém.

Despacho (extrato) n.º 13997/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-2175771155

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação compulsiva do Juiz de Direito, Dr. António Manuel Parreira Barata.

Despacho (extrato) n.º 13998/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-2175771156

Conselho Superior da Magistratura

Equiparação a bolseiro no País - juíza de Direito Dr.ª Cristina Augusta Teixeira Cardoso.

Deliberação (extrato) n.º 1788/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-2175771159

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Autorização para o exercício de funções enquanto aposentado/jubilado do procurador da República, Lic. Manuel José Gonçalves Pereira.