Diário da República (Seleção do dia)

Despacho (extrato) n.º 498/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09 105725819

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do Senhor Procurador-Geral Adjunto, Lic. Agostinho Pereira Marques.

Despacho (extrato) n.º 497/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09 105725817

Conselho Superior da Magistratura

Autorizada licença sem remuneração à juíza de direito Dr.ª Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira.

Parecer n.º 12/2016-C - Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09 105725818

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Contrato de concessão para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos celebrado com a Portfuel - Petróleo e Gás de Portugal, Lda., em 25 de setembro de 2015, para as áreas onshore da Bacia do Algarve, denominadas Aljezur e Tavira.